Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Modifica dispositivos das Leis n.ºs 141, de 4 de julho de 1955 e 161 de 19 de outubro de 1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 04 de julho de 1955Dispõe sobre a alienação de lotes.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 161, de 19 de outubro de 1956Modifica dispositivo da Lei nº 141, de 4 de julho de 1955.