Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Revoga a Lei nº 68 de 17/8/51, mudando o nome da Praça Dr. José Rodrigues Seabra. (Praça dos Sagrados Corações de Jesus e Maria)
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1960.
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis.
Autoriza a promoção de cerimônias de Consagração ao Sagrado Coração de Jesus.
Autoriza o Executivo a incluir nos orçamentos anuais subvenção ao Conselho Nacional de Ensino Gratuito.
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis.
Solicita crédito especial para a despesa do levantamento da Estrada de Quatis.
Autoriza a abrir crédito especial.
Revoga a Lei 173, que autoriza a venda de Allis Chalnns Patrol.
Autoriza o Município a assinar contratos com os Governos: Federal e Estadual.
Cria a Escola da Água Limpa. (Escola Rural José Carlos Ribeiro Fortes)
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Percepção de ajuda de custo.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre a criação de escola rural. (Bairro Taquaral. Escola Rural Custódio Ribeiro de Campos Vieira)
Autoriza relevar multas.
Cria a Taxa de Educação e Ensino.
Concede bolsa de estudo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h12 · Norma mais recente da lista: 29/12/1959