Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter - Vivos”, o Imposto sobre Propriedade Rural e dá outras providências.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Autoriza a revisão dos Impostos Predial e Territorial.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Autoriza a abrir crédito especial.
Autoriza a abrir crédito especial.
Dispõe sobre alienação de imóveis.
Dispõe sobre alienação de lotes.
Anula o art. 4º da Lei nº 141 de julho de 1955.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Revoga forma de cobrança do Imposto sem Exploração Agrícola e Industrial.
Dispõe sobre o vencimento de funcionários.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1961.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem – S.M.E.R.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo.
Autoriza a abrir crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h54 · Norma mais recente da lista: 27/11/1961