Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Solicita crédito Especial para atender as despesas com o motorista – Benedito Ramon Viana, na Santa Casa de Itajubá.
Concede subvenção a Companhia Nacional de Educandários Gratuitos – Setor Local de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Ginásio Inconfidente Oliveira Lopes.
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Prefeito Cláudio B. Freitas.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a C.N.E.G. e concede subvenção ao Setor Local de Delfim Moreira.
Solicita créditos suplementares para atender verbas deficientes do orçamento vigente.
Autoriza a revisão dos orçamentos dos Impostos Predial, Territorial Urbano e Territorial Rural.
Altera tabelas do Código Tributário do Município.
Cria o Fundo de Assistência Social de Delfim Moreira.
Dispõe sobre bonificação aos funcionários, Operários, Fiscais e Professoras Rurais.
Autoriza a Oficialização do Natal dos Pobres e abre crédito especial.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Autoriza emplacamento de casas.
Abre crédito especial.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1962.
Dispõe sobre vencimentos de funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 19/08/1963