Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desapropriação de uma área de terreno.
Determina suplementação de verba, para atender diferença salarial na cobertura da apólice de acidente de trabalho.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos adicionais.
Modifica dispositivo da Lei nº 163, de 6 de dezembro de 1956.
Autoriza empréstimo para o serviço de construção de uma linha adutora para o abastecimento d’água da sede e ampliação de rede de esgotos.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um manancial e áreas respectivas do Dr. Aplirio José Rodrigues.
Modifica dispositivo da Lei nº 141, de 4 de julho de 1955.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.
Autoriza o Poder Executivo a construir um abrigo a margem da rodovia Piquete – Itajubá, no local denominado Boa Vista.
Autoriza a construção de estrada municipal, dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956.
Solicita crédito destinado a execução da Lei nº 143, de 8/7/55.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre a venda de um britador Coventry Diesel Godiva tipo C.D.U. ou faz permuta.
Abre crédito especial.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Oficializa o Posto de venda de produtos farmacêuticos, veterinários e agrícolas.
Cria a Biblioteca Municipal, denominada “Biblioteca Domingos Sávio”.
Ratifica contrato entre o Sr. Sebastião Carvalho e o Executivo.
Concede subvenção. (Representação Esportiva do Município)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h13 · Norma mais recente da lista: 31/12/1956