Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre créditos especiais e autoriza a venda de veículo.
Abre crédito especial.
Faz concessão a Diocese de Pouso Alegre e declara inalienável a Praça Dom Bosco.
Abre créditos adicionais.
Autoriza melhoramentos no trecho Barreira- Queimada.
Organiza o quadro de funcionários e o serviço de fazenda, dando outras denominações.
Dispõe sobre a alienação de lotes.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre a construção de estrada.
Autoriza o Município a assinar contratos com os Governos Federal e Estadual.
Dispõe sobre a construção de um muro de arrimo.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural. (no bairro Sertão dos Lemes, denominada Francisco Rodrigues Coura)
Dispõe sobre denominação de escola. (no bairro Barreirinho, denominada Francisco Américo Pinto)
Dispõe sobre autorização para o encascalhamento da estrada Delfim Moreira – Rodovia.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural. (no bairro do Cata, denominada João Alves de Sene)
Dispõe sobre a criação de Escola Rural. (no bairro dos pessegueiros,)
Autoriza a revisão dos lançamentos dos Impostos Predial e Territorial.
Prorroga o prazo de vencimento sem multa de impostos e taxas devidas a municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h34 · Norma mais recente da lista: 08/07/1955