Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de imóvel em hasta pública e construção de matadouro municipal.
Autoriza a criação de postos de arrecadação.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Concede auxílio a caixa escolar do Grupo Escolar Marquês de Sapucaí, nesta cidade.
Abre crédito especial.
Concede aposentadoria a um servidor municipal.
Concede auxílio a caixa escolar da Escola Luiz Francisco Ribeiro, na Barra.
Concede auxílio a Maternidade Xavier Lisboa de Itajubá.
Concede auxílio a Granja Escola Wenceslau Neto.
Concede auxílio a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá.
Estabelece o perímetro urbano e suburbano do Distrito de Queimada.
Prorroga a vigência da Lei nº 98.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Concede isenção de impostos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a fazer doação de um terreno ao Ministério da Agricultura, para nele ser construída uma casa para embalagem de frutas.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1954.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 23/02/1955