Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza o pagamento do 13º salário.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1987/1989.
Autoriza a doação de imóvel. (Escola Getúlio Vargas, Bairro Rosário)
Autoriza a doação de imóvel. (Escola Getúlio Vargas, Bairro Rosário)
Autoriza a venda de 1 Motor Perkins.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Convênio com a Coordenadoria Estadual do Programa de Alimentação Escolar – PEAE – e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para a instalação de cinco luminárias no Bairro da Ponte de Zinco.
Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Adesão.
Atualiza o quadro geral de servidores municipais com seus respectivos vencimentos.
Dispõe sobre aumento de vencimentos municipais.
Autoriza a alienação de imóveis pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A. – RFFSA, e contém outras providências.
Aprova a delimitação do perímetro urbano do Loteamento do Sol Nascente, em São Francisco dos Campos do Jordão, Munícipio de Delfim Moreira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 06/05/1987