Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria progressividade na cobrança do Imposto Territorial urbano.
Aprova os valores de metro quadrado de terreno e de construção do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário do Município e estabelece o valor da Unidade Fiscal.
Concede subvenção. (Caixa Escolar E.E José Carlos Ribeiro Fortes)
Dispõe sobre a concessão de subvenção. (Caixa Escolar E.E José Carlos Ribeiro Fortes)
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano e sobre transmissão “Inter vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica.
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira)
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Concede subvenção. (Sociedade São Vicente de Paula; Policia Militar do Estado de MG e Caixas Escolares)
Dispõe sobre a meta física financeira, para recursos de alimentação escolar para o exercício de 1990.
Autoriza o reajuste dos servidores municipais.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990/1992.
Cria a feira da roça com localização na Rua Avelino Augusto de Assis.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao acerto da conta de responsabilidade do Prefeito Benedito Geraldo Ferreira e dá outras providências.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Altera o quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 18/12/1989