Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e de Cooperação.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e de Cooperação.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Obras Públicas, para obras de ampliação ou recuperação de bens públicos.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Dispõe sobre a concessão de subvenção. (Policia Militar Florestal de Minas Gerais)
Dispõe sobre a concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira)
Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Autoriza a assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Abre Crédito especial do orçamento vigente.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Lei Orgânica Municipal de Delfim Moreira - MG. Atualizada com as emendas: Nº 001, de 27 de maio de 2004 Nº 002, de 28 de dezembro de 2006 Nº 003, de 09 de novembro de 2010 Nº 004, de 31 de agosto de 2016 Nº 005, de 20 de dezembro de 2017 Nº 006, de 16 de julho de 2018 Nº 007, de 08 de julho de 2022 Nº 008, de 15 de julho de 2022 Nº 009, de 26 de junho de 2023. Nº 010, de 14 de dezembro de 2023.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Abre créditos suplementares.
Autoriza Reajuste dos servidores Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 28/08/1990