Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Orgânica Municipal de Delfim Moreira - MG. Atualizada com as emendas: Nº 001, de 27 de maio de 2004 Nº 002, de 28 de dezembro de 2006 Nº 003, de 09 de novembro de 2010 Nº 004, de 31 de agosto de 2016 Nº 005, de 20 de dezembro de 2017 Nº 006, de 16 de julho de 2018 Nº 007, de 08 de julho de 2022 Nº 008, de 15 de julho de 2022 Nº 009, de 26 de junho de 2023. Nº 010, de 14 de dezembro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 26 de junho de 2023ALTERA OS ARTS. 68 E 125-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-MD nº 10, de 27 de novembro de 2023ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.