Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de aniversário da cidade
Altera o anexo I da Lei 1.381, de 15 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.
Autoriza vereadores (Lucas Felix da Silva, José Carlos Rodrigues e Jucemar Paulo dos Santos) a participarem de curso de capacitação em Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Determina que a Câmara Municipal de Delfim Moreira não terá expediente administrativo em 06 de dezembro de 2018 em decorrência de reunião anual da ADPM.
Decreta pontos facultativos na Câmara Municipal de Delfim Moreira em decorrência do feriado de Proclamação da República.
Nomeia Comissão Temporária Especial para atuação nas decisões acerca do arquivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em decorrência do feriado de finados.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do dia do servidor público.
Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Delfim Moreira/MG, e dá outras providências.
Autoriza vereadores (Thiago Siqueira Marques, Antonio Luciano da Silva e Sebastião Rivail dos Santos) a participarem de reuniões em Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Cria no Município de Delfim Moreira o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica – PMAQ-AB, aos profissionais prestadores de serviços na Estratégia de Saúde de Família, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em decorrência do feriado da padroeira do Brasil.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° Parágrafo Único, e Artigo 4° da Lei Ordinária n° 1.398 de 03 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Inclui ação e altera PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Exonera a servidora ocupante do cargo de Assessora Jurídica, e dá outras providências.
Transfere a sede da Câmara novamente a seu endereço original após realização de sessão solene.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018