Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza a realização de Sessões Solenes fora do recinto da Câmara e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores e servidores à Maria da Fé e dá outras providências
Altera dispositivo das Resoluções n. 04/2017 e nº 02/2021.
Concede quinquênio a servidora publica e dá outras providencias.
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.569/2023 e dá outras providências”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2024 À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza viagem de vereador para a cidade de Piquete-SP, e dá outras providências.
Designação para composição da estrutura organizacional e do Conselho Consultivo e Deliberativo da Escola do Legislativo de Delfim Moreira conforme o Regimento da Escola do Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Estabelece critérios para a concessão dos títulos honoríficos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023