Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIALDO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIALDO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano de 2024, no âmbito do Poder Legislativo de Delfim Moreira, e dá outras providências
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer — CMEL.
“Dispõe sobre a implementação da jornada escolar em Tempo Integral na Educação Básica na rede de ensino municipal de Delfim Moreira/MG e dá outras providências”.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências."
Determina horário de funcionamento reduzido na Câmara Municipal de Delfim Moreira, em virtude da confraternização de fim de ano e dá outras providências.
Determina recesso da Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude das festividades de fim de ano e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.
Institui, na forma do art. 65 da Lei Federal nº 4320/64, o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas e dá outras providências.
Regulamenta a política de segurança e informação no âmbito da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG, conforme a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h25 · Norma mais recente da lista: 05/02/2024