Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da câmara municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Alteram dispositivos da Resolução n. 02/2022, que ‘DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA/MG’.
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação “Redação Nota 10”, a ser realizado pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, por meio da Escola do Legislativo.
Institui a Gincana Municipal do Saber e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Delfim Moreira, especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências
Alteram dispositivos da Resolução n. 002/2018, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfim Moreira’.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Nomeia Assessor Jurídico e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Altera a Lei nº 1.480 de 23 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos.
Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias.
Altera artigo 1º da Portaria nº 06/2024, e dá outras providências.
Alteram dispositivos da Resolução n. 11/2023, que ‘Institui, na forma do art. 65 da Lei Federal nº 4320/64, o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas e dá outras providências’.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos com diárias aos agentes políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
“Dispõe sobre a denominação das ruas do Distrito da Barra, alterando e nomeando às ruas que especifica e da outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 25/03/2024