Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1356/2015 que dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a realização de Sessões Solenes fora do recinto da Câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Sertão Pequeno, situado no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
" Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para aterro sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências."
Autoriza viagem de servidores a Campinas/SP, e dá outras providências.
Concede férias a servidor público, e dá outras providências.
Concede férias-prêmio à servidora Erica Daiane Sapucci conforme especifica.
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Delfim Moreira a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, situado no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.477/2022 que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores a Pouso Alegre/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Premiação de Concurso Gastronômico durante a Festa do Marmelo e Festival Gastronômico do Pinhão e dá outras providências.
Adota "ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO", e dá outras providências.
“Altera o §1º do art. 42 e art. 50 da Lei Municipal n.º 718/1992, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Delfim Moreira.”
Revoga Portaria Nº 041/2023, da qual disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024