Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia vereadora para Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do dia do Servidor Público e do feriado de Finados.
Autoriza a viagem de vereadores a Belo Horizonte e dá outras providências
“Regulamenta a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira.”
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida de 2023.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Dispõe da regulamentação das porcentagens para concessão de gratificações aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2021, e dá outras providências.
"CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA Nº 1.566 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.”
Autoriza a viagem de vereadores a Belo Horizonte e dá outras providências
Autoriza assinatura de contrato temporário para o cargo de Advogado, e dá outras providências.
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado da Independência do Brasil de 2023.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 19/10/2023