Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereador e servidores e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.563 DE 22 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.562 DE 22 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.”
Autoriza viagem de vereadores e servidores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
“Institui a premiação para os campeonatos de futebol no âmbito do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.”
Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Regulamenta a concessão de gratificações aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.
“Institui a premiação para o Torneio Leiteiro no âmbito do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.”
"Cria a Escola do Legislativo de Delfim Moreira-MG, no âmbito da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG, e dá outras providências."
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado n.01/2023 promovido pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providencias.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de excepcional interesse público de profissional Advogado, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 27/2023 Altera período de férias concedidas na Portaria Nº 30/2022/CMDM à servidora pública que menciona.
ALTERA OS ARTS. 68 E 125-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.556 DE 20 DE JUNHO DE 2023. Altera o art. 2º da Lei nº 1.491/2022 que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá providências
"Autoriza o Município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 30/08/2023