Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para instalação de semáforos contendo temporizador de contagem regressiva nas interseções das avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres
Proíbe o Corte no Fornecimento de Agua nos Horários e Dias Determinados e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais Francisco de Assis – ASPAN-Vale do Aço
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Coronel Fabriciano e dá outras providências
Estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de logradouro público, neste município e dá outras providências
Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Coronel Fabriciano”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir a matéria de libras nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar vacinação contra HPV nas escolas do Município e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.655, de 08 de setembro de 2011, que “Autoriza o executivo Municipal a proibir a utilização do cerol ou qualquer outro material cortante em linhas ou fios para empinar pipas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias’, acrescenta dispositivos e dá outras providencias
Dispõe sobre autorização ao Executivo para colocação de placas indicativas do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, e dá outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a oferecer cursos preparatórios gratuitos para jovens de baixa renda.
Altera a tabela de vencimentos constante do anexo I da Lei nº 3.800, de 05 de julho de 2013 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade AÇÃO AJUDE A AJUDAR”.
Dispõe sobre denominação de Praça no Bairro Santa Cruz, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias com empreendimentos Comerciais, para aproveitamento dos estacionamentos destes estabelecimentos pelo público em geral.
Implementa o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD e Jovens construindo a cidadania – JCC para atender a prevenção primária contra drogas e alcoolismo no ensino fundamental nas escolas municipais de Coronel Fabriciano e autoriza firmar convênio de cooperação mútua com a polícia militar do estado de minas gerais para execução dos programas preventivos.
Institui o Dia Municipal do Frentista no município de Coronel Fabriciano.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.801/2013, que “Concede o reajuste de vencimentos e salários aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
Autoriza o poder Executivo a Institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adustos deficientes físicos e/0ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 16/02/2022