Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei n° 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências".
Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.
Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2014.
"Declara de Utilidade Pública a Associação da FamÍlia Ativa Fabricianense - AFAF
Altera a Lei Municipal nº 3.804, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uma ave tipo chester a cada servidor público ativo, no mês de dezembro de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir no âmbito das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa denominado Virada Cultural, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir no âmbito das atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, o programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE, e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir campanha de vacinação contra gripe para a população do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nossa Senhora Aparecida – Córrego Alto, neste município e dá outras providencias.
Cria no âmbito do poder executivo municipal a GPF – Gratificação de produtividade Fiscal e a GPA – Gratificação por Arrecadação, e dá outras providencias.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Mangueiras, Vereador Aroldo Brande,
Institui no âmbito do Município de Coronel Fabriciano a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e ainda dispõe sobre as diretrizes da conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e do próprio tratamento depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providencias.
Institui o dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 06 de março, e dá outras providencias.
Institui o Mês de Reflexão em memória aos Ciclistas Vítimas da Violência no Transito, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providencias.
Fica o município autorizado a criar a função de mediador Socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providencias.
Altera dispositivos da lei nº 3.701/2012, que Declara de Utilidade a Associação Beneficente Obra de Amor, no Município de Coronel Fabriciano.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 25/02/2022