Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Autoriza o poder Executivo a Institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adustos deficientes físicos e/0ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.