Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal.
Dispõe sobre a implantação de Hortas Pedagógicas nas Escolas.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneço mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Projeto Bombeiro Mirim", no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Fabriciano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de ocupante e cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre alteração do calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2022.
Dispõe sobre nomeação de membro da Comissão de Controle Interno.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Extingue vagas, coloca em extinção cargos da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Monitor de Apoio a Infância (MAIN) e Monitor de Apoio à Pessoa com Deficiência (MAPD), altera suas atribuições e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.
Que adiciona o § 4º ao art.34, da Lei nº 3.531/2010 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 13/09/2022