Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação à Delegacia de Polícia e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Atendimento Especial à MULHER-PROMAEM e dá outras providências.
Proíbe a emissão de esgotos sanitários e de resíduos sólidos sem tratamento nos leitos dos córregos e ribeirões deste Município.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social à Creche Irmã Nazaré e dá outras providências.
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 1996”
Dispõe sobre acompanhamento integral dos pais nos hospitais, nos casos de internação de crianças e adolescentes, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$35.300,00, a aderir a Plano Estadual de Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
Cria cargos para o funcionamento do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social ao SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do Município de Coronel Fabriciano no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE.
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público municipal, conforme o artigo 121, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade do Art. 223 da Lei Orgânica Municipal, neste Município e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Ar".
Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Santo Elói, neste Município.
Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.775, de 18 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos locais e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos locais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 05/10/1999