Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social à LIDECEL – Liga Desportiva de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de portas rotativas nos estabelecimentos bancários do Município de Coronel Fabriciano.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.682/97 e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais duas motocicletas 125 cc e dá outras providências.
“Autoriza a alienação de áreas urbanas remanescentes resultante de obras de abertura da Rua “C”, localizada no bairro Todos os Santos” e dá outras providências”.
“Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Urbano”.
“Proíbe a instalação de catraca eletrônica nos ônibus de transporte coletivo Municipal”.
“Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Urbano”.
“Declara de Utilidade Pública o Clube Olímpico e Recreativo Amaro Lanari”.
“Autoriza pagamento de subvenção social a diversas entidades e dá outras providências”.
“Altera as Leis Municipais 2.310/91 e 2.345/92, que dispõem sobre o sistema rotativo de veículos no Município de Coronel Fabriciano - “Faixa Azul” - e dá outras providências”
“Autoriza a publicidade nos campos de futebol amador de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Sylvio Pereira II”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Sylvio Pereira II”.
“Dispõe sobre o serviço de reboque de veículos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social a ADEFIVA – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO VALE DO AÇO e dá outras providências”.
“Autoriza a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”
“Dispõe sobre remissão de Dívida Ativa”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 22/06/1999