Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa nova Tabela de Vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
Altera a Lei 3.597, de 02 de março do ano em curso, que Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade Cocais das Vitórias, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.454, de 03 de julho de 2009, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao art. 40 da Lei n° 3.446, de 05 de maio de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Reedita o Programa de Recuperação Fiscal — PROREFIS, autoriza o Poder Executivo a conceder a desconto sobre o valor dos juros e multa, a realizar parcelamento dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o dia 10 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural dos Moradores do Cocais de Cima, Bertoldos e Timirim.
Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Concede o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos do Legislativo.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos do Executivo Municipal.
Altera a Lei n° 3.517, de 14 de abril de abril de 2010 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Concede o reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Altera a Lei Municipal n° 3.497, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013.
Altera a Lei Municipal n°. 3.551, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Cabelereiro” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Belvedere, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Primavera, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 04/04/2011