Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de pagamento de tarifa de esgoto às pessoas carentes do Município que não tenham rede de esgotamento sanitário a atender suas residências, e dá outras providências.
Dispõe sobre envio de conta de água feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providencias.
Institui o Dia Municipal do Tropeiro, no Município de Coronel Fabriciano.
Institui a semana municipal de luta da pessoa em situação de rua, em Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês neste Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Congregação Redentorista neste Município e dá outras providências.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no dia 22 de abril, em virtude do feriado de Tiradentes.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Belvedere, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre estacionamento gratuito e livre aos veículos automotores utilizados pelos Oficiais de Justiça, quando no cumprimento de diligências no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação, juntamente com os demais servidores nomeados pela portaria Nº 37/2016, a servidora Nayara Aparecida Carvalho.
Ficam designados, para o exercício da função de pregoeiro e integrarem as equipes de apoio dos pregões, as seguintes servidoras: Nayara Aparecida de Carvalho, Luciana Câmara Soares e Neucy Gonçalves Faustino da Silva.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no dia 24 de março, em virtude do feriado da Paixão de Cristo.
Dispõe sobre critérios e possibilidades do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Município de Coronel Fabriciano - PREVCEL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h45 · Norma mais recente da lista: 20/05/2016