Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 5.282, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 326, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA LINGUAGEM CIDADÃ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR AMOR E ESPERANÇA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIA MARIA GERALDA MARTUCHELI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROSER - PROJETO EVA RAMALHO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFIENTE E SOCIAL NOVO TEMPO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À REGUALRIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.
INSTITUI O FESTICON - FESTIVA DE TEATRO ESTUDANTIL DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS SENHOR EUSTÁQUIO PROCÓPIO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS O SENHOR FELIPE ALVES DE ARAÚJO.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022