Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 138/2022 - SUBSTITUTIVO AO PL N.º 099/2021 - DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.