Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PAR OS FINS DO ARTIGO 1° DA LEI N°1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 091/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NINES DOS SANTOS, E AO PROJETO DE LEI N°083/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR EDGARD GUEDES VIEIRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMÓVEIS DAS MANGUEIRAS - ASAFAM, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCAS DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES, DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO FORRÓ BENEFICENTE DA MULUNGU, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA EXPOREM , EM LOCAL VISÍVEL, MENSALMENTE, A ESCALA DOS MÉDICAS E O RESPECTIVO HORÁRIO DE TRABALHO DESTES PROFISSIONAIS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.505, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, INSTITUI O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES AO DISPOSTO NAS LEIS DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO E CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 3.481, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O PERÍODO 2002/2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O FORNECIMENTO DE 123 PADRÕES DE ENTRADA POPULARES, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS E/OU ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 15/08/2002