Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 4079, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DE REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, REMOVIDAS EM FUNÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU SITUAÇÕES DE RISCO, REGULA O PROGRAMA DE REASSENTAMENTO MONITORADO - REMO E O PROGRAMA BOLSA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 20 DE MARÇO DE 2008- QUINTA FEIRA - EM RESPEITO AO SENTIMENTO DE CRISTANDADE DO POVO CONTAGENSE, EXACERBADO POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS - CIEMG
CONSTITUIR COMISSÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES EDMAR MATEUS DE OLIVEIRA, MATRICULA N°38, IONE MARIA DE AZEVEDO, MATRICULA,N°16, LUCIANA MARIA DE SOUZA, MATRICULA N°799 E DE, RAFAEL BAIMA DE CASTRO, MATRICULA N°2.643, PARA, SOB A COORDENAÇÃO DO PRIMEIRO, EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DESCRITA NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR LC ACIMA CITADA E RELACIONADA AOS ENQUADRAMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E CAREIRAS - PCC EM TODOS OS SEUS TERMOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. (CONVIVERDE)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA NOVA ESPERANÇA ESPORTE E LAZER (ASCOVINEL).
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AMTM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE TÊNIS DE MESA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA CDM - COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E A MORADA.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DE MÉDIO PARAOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM - CONPARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOPARK - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CENTRAL PARQUE, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, CONTAGEM, BETIM E SABARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.381, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUI INSTÂNCIA DE DECISÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE EVANGÉLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 26/03/2008