Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS TRÂNSITO E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO E À CUSTÓDIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SER PARTE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
ESTABELECE A DELIMITAÇÃO E REGULAMENTA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 1 - AIS 1 DO ASSENTAMENTO VILA BARRAGINHA, LOCALIZADO NA CIDADE INDUSTRIAL CORONEL JUVENTINO DIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 131ª CIA. PMMG - CONSEP - 2, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM - CUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA TROPICAL.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007 - SEXTA FEIRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO FEDERAL DOS JURADOS DO BRASIL - CONFEJURB, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO JOAQUIM, NESTE MUNICÍPIO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPROMIG - CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE MINAS GERAIS.
DECLARAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D CONTAGEM, O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2007 - QUINTA FEIRA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSAÇÕES EM PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA - "BENGALA")
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÃO ESTÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MOLE FOLCLÓRICA DE CONTAGEM.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SÃO GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONJUNTO CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INCENTIVO À CULTURA - NIC, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 12/12/2007