Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2007
Autoria: PASTOR RONALDO SOARES