Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE COM ATITUDE - JUCA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2009 E DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE CONTAGEM - ASSIPAC, NESTE MUNICÍPIO.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO V; ART. 37, INCISOS X,XI, XV, ART 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” ENTRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ADOTAR COMO MODELOS DE AUTO AVALIAÇÃO GERENCIAL (AVALIAÇÃO DE DESENPENHO), DE QUE TRATA A SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR 046, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, AQUELES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DESTA PORTARIA.
CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR 046, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, COMPOSTA PELOS SERVIDORES ADIANTE NOMEADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E SE MANIFESTAR SOBRE OS PROJETOS DE LEI: PL N.º 059/2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2009 E DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIA MESA DIRETORA; e PL N.º 079/2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO V; ART.37, INCISOS X, XI, XV, ART. 39, § 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - AUTORIA MESA DIRETORA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMC - ASSOCIAÇÃO POPULAR DE MULHERES DE CONTAGEM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMPOSTA PELAS SERVIDORA ADIANTE DESIGNADAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA DEFESA DE SEUS INTERESSES.
ART.1°- CONSTITUIR COMISSAO COMPOSTA DOS SERVIDORES HELIA MARIA DINIZ SILVA GOMES - MAT. 0134, ANTÔNIO CLARETE BARBOSA XIMENES - MAT.1060 E SANDRO ROBERTO LOPES - MAT. 2308, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, EFETUAREM O LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA M MUNICIPAL.
A DESCRIÇÃO, O DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES E ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS DOS CARGOS EFETIVOS, PREVISTO NO ANEXO L, DA LEI COMPLEMENTAR N°046/2008 E QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS D CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SÃO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. (RUA DO CAJU)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILADÉLFIA, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 28, DE OUTUBRO DE 2008 - TERÇA FEIRA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SELMA APARECIDA DINIZ DE CARVALHO, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 18/12/2008