Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS OPERADORAS DE CRÉDITO OU FINANCIAMENTOS, EM DIVULGAR OS ARTIGOS 46 E 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
DECLARAR O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE ÀS 14H NO DIA 15 DO MÊS CORRENTE - TERÇA-FEIRA E DECLARAR "PONTO FACULTATIVO", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 25 DE JUNHO - SEXTA-FEIRA.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO BEM ESTAR SOCIAL - CENSOBAN, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
CRIA E DENOMINA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMARÕES ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
A ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO OBEDECE AOS SEGUINTES NÍVEIS DE SUBORDINAÇÃO E HIERARQUIA:
TRANSFERIR A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA O ACTUAL HOTEL, LOCALIZADO NA RODOVIA FERNÃO DIAS, Nº 3.443, BAIRRO JARDIM RIACHO, NESTE MUNICÍPIO, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 24 DE MAIO DO ANO FLUENTE, ÀS 18H, EM VIRTUDE DE REUNIÃO SOLENE, CONFORME PREVÊ AS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLUÇÃO Nº 216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, EM SEU CAPÍTULO I, ARTIGO 2, INCISO II, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 020, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE SUPERVISÃO DE CONCURSO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRA DA RESTAURAÇÃO DE MINAS GERAIS - ABOR/MG.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE ONG ALEGRIA DE VIVER - ONGAV, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MÃOS NO ARADO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 14/06/2010