Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2010
Autoria: OBELINO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 034/2010 - PL DE AUTORIA: VEREADOR OBELINO MARQUES.