Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DE CONTAGEM E BETIM – SETCOB, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M CONTAGEM, INSTITUI O SIMCON - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE CONTAGEM E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS PARA FINS DE SEGURANÇA.
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PRÓ-ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI 4.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - MPMG - 0024.10.001440-6, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COORDENADORIA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO POPULAR, IAP - AMANHECER.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A SEMANA MUNICIPAL DO ROCK.
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E SABER - ASSIMPAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A QUE SE REFERE, NESTE MUNICÍPIO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2010 - QUE CRIA A COMENDA DA "ORDEM DE MÉRITO DOS CENTENÁRIOS DE CONTAGEM", COM O OBJETIVO DE CELEBRARMOS OS CENTENÁRIOS DE CONTAGEM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO GIBSON E VEREADOR PROF. IRINEU INÁCIO DA SILVA.
CONSTITUIR COMISSÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES SÔNIA MARIA FREITAS SOUZA - MAT. 0322, HÉLIA MARIA DINIZ SILVA GOMES - MAT. 0134, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, EFETUAREM LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA NA TESOURARIA E BANCOS EM 31/12/2010 EMITINDO O RESPECTIVO TERMO DE CONFERÊNCIA.
INSTITUI CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA O INÍCIO DE QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE CARÁTER PUBLICITÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAR O ART. 3° DA PORTARIA Nº 014, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010: "ART. 3º - RELAÇÃO DOS CARGOS COLOCADOS A CONCURSO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS I, AGENTES DE SEGURANÇA I, GARÇOM I, OFICIAL DE MANUTENÇÃO I, AGENTE ADMINISTRATIVO I, AGENTE CONDUTOR I, ANALISTA TÉCNICO (DIREITO, JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS, LETRAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 14/01/2011