Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CANCELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO AUXILIAR
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO I.N.P.S.
AUTORIZA REGULARIZAR SITUAÇÃO DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DA FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO JUNTO AO I.N.P.S. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AUTORIZA CONCLUSÃO DE OBRAS MUNICIPAIS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO B.N.H. - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PARA FINS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, A DOAR ÁREA DE TERRENO À CIA. DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB-MG, PARA FINS QUE MENCIONA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATOS DE FINANCIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB-MG
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1967.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA OS SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES
AUTORIZO COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA TORRE DE TV
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 13/03/1969