Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 494, de 08 de setembro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.