Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR REGIDO PELA CLT E FILIADO AO IPSEMG
CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A APAE DE CONGONHAS OS MÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA, LOTES E BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DOAR À FAMÍLIAS CARENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - RVMO. PE. HENRIQUE SILVINO ALVES.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
AUTORIZA SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.491 DE 24/12/87
REAJUSTA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
APROVA CONVÊNIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA VIAJAR AO EXTERIOR
AUTORIZA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA E INSTITUI PRÊMIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TERMINAR A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE MENCIONA
DENOMINA SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS -"SALÃO PREFEITO GUALTER PEREIRA MONTEIRO".
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR E OU MANDAR RECUPERAR MÓVEIS, E OU ELETRODOMÉSTICO QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, FAIXA DE TERRENO QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAIS, FIXA SUAS DATAS E REVOGA AS LEIS 1.223 E 1.253 DE 20/12/84 E 20/03/85, RESPECTIVAMENTE
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 03/03/1988