Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.813, DE 30/12/91, ALTERADO PELA LEI Nº 1.851, DE 26-06-92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA
FAZ DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE MENCIONA
CRIA CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO QUE MENCIONA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS QUE MENCIONA
ISENTA A TELEMIG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI KOMBI NO MUNICÍPIO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EMÍLIO MARIANO DE ARAÚJO.
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITO LUZ DA CARIDADE SÃO JORGE
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PRÓTESES ORTOPÉDICAS QUE MENCIONA
CONCEDE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LOM
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 01/10/1992