Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, PARA GARANTIR À MULHER CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU MORTE PERINATAL O DIREITO A PERMANECER EM ÁREA DISTINTA DAQUELA ONDE ESTÃO ALOJADAS AS MÃES ACOMPANHADAS DOS NASCITUROS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ACOMODAÇÃO DAS GESTANTES E SUAS PRIORIDADES, CONFORME A LEI N°11.634 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GERALDO VICENTE DE SOUZA CALEFFI
ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA 2025) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
DECLARA PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NAS REDES HIDROGRÁFICAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CÓRREGOS, CANAIS E RIOS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ALTERA A PORTARIA CMC/200/2019 QUE REGULAMENTA OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CMC/042/2024
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 02/07/2025