Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
ALTERA PORTARIA CMC/016/2020
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
REVOGA ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE O AUXILIO - UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
DECLARA PONTO FACULTATIVO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, BEM COMO QUEM DEVA PROMOVER OS ATOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVO, EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, ALÉM DE ALTERAR A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 32 E ART. 33 DA LEI Nº 2.567, DE 12 DEZEMBRO DE 2005.
EXONERA SERVIDOR DE CARGOS EM COMISSÃO
ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO DE CONGONHAS, REGULAMENTA A EXECUÇÃO LABORAL NOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM CRITÉRIOS QUE ATENDAM A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID-19, PROVENIENTE DA PANDEMIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CASA DE CONVIVÊNCIA DOM LUCIANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS - RUA ALFREDO FÉLIX MEIJON, PROF. ANTÔNIO TARCISIO DE FREITAS, RUA MARIA FERNANDA DE ARAÚJO, RUA JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO, RUA EMÍLIO MARIANO DE ARAÚJO, RUA BELMIRA CORRÊA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 22/06/2020