Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 08/07/2020