Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA LEI Nº 2.567, DE 12 DEZEMBRO DE 2005, PARA PREVER COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA.
ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 3.798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O REGISTRO, A GUARDA RESPONSÁVEL, O CONTROLE REPRODUTIVO E A EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - ESTRADA "LUIZ GONZAGA DA SILVA"
DENOMINA VIA PÚBLICA - ESTRADA "OVÍDIO POLICARPO"
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EFIGÊNIA MARIA DE JESUS - LOTEAMENTO COMPLEMENTAÇÃO DO ALTO DO BOA VISTA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO CÉSAR ATAYDES - LOTEAMENTO COMPLEMENTAÇÃO DO ALTO DO BOA VISTA.
DENOMINADA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IRENE DA SILVA FREITAS - LOTEAMENTO COMPLEMENTAÇÃO DO ALTO DO BOA VISTA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA AUXILIADORA ALVES BARRETO- LOTEAMENTO COMPLEMENTAÇÃO DO ALTO DO BOA VISTA
REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.365/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANA FERNANDES - LOTEAMENTO BELA VISTA, DISTRITO ALTO MARANHÃO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LARIPE PEREIRA - LOTEAMENTO BELA VISTA, DISTRITO ALTO MARANHÃO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO PEREIRA - LOTEAMENTO BELA VISTA, DISTRITO ALTO MARANHÃO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DONA MARIA LOPES RIBEIRO- CHACREAMENTO CAMPOS ALTOS
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JORGE NEI COSTA- LOTEAMENTO COMPLEMENTAÇÃO DO ALTO DO BOA VISTA
AUTORIZA PRORROGAR O VENCIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECESSO DE TRABALHO
NOMEIA VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL "CÂMARA CIDADÃ - SESSÃO COMUNITÁRIA"
AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DO OURO - ACO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 17/07/2020