Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA LEI Nº 2.567, DE 12 DEZEMBRO DE 2005, PARA PREVER COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.567, de 19 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.