Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre créditos sulementares.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre a revogação de lei.
Concede auxílio para manutenção do Revmo Padre Vigário e dá outras providências.
Autoriza abertura de um crédito especial de C$100.000 (cem mil cruzeiros) para concessão de subvenção.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de ligação elétrica no grupo novo desta cidade e dá outras providências.
Cria uma escola rural e mais um cargo no quadro de funcionários públicos municipais.
Dispõe sobre a criação de cargo.
Dispõe sobre a criação de cargo.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe do Serviço de Fomento.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Autoriza a concluir a construção de prédio escolar.
Autoriza a construção de meios-fios e sarjetas em logradouros públicos.
Autoriza a abertura de crédito especial da importância de C$ 100.000 (Cem mil cruzeiros).
Dispõe sobre vencimentos das professoras das escolas rurais, por meio de padrões e contém outras providências.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre majoração de Impostos, Taxas e Licenças cobrados pela Prefeitura Municipal
Autoriza a abertura de crédito suplementar
Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústria e Profissões, isenção e proibição para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversão.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 21/07/1965