Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A RESTITUIR O VALOR CORRESPONDENTE A PARTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), DOS VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU, E O VALOR DA UPFM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL.”
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2011.”
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“MODIFICA O ARTIGO 2° DO CAPITULO II SEÇÃO I e SEÇÃO II DA LEI 672/1991 DE 21 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ - ASSOCRUZ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.”
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC.”
"Dispõe sobre adiamento de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias."
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO DO CARGO DE FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.178 DE 01/07/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.180, DE 05 DE JULHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 31/12/2010