Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES"
Norma correlata
Lei Ordinária nº 373, de 15 de agosto de 2006"CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 669, de 16 de julho de 2014"DISPÕESOBRE AS MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 077/1997 - ESTATUDO DOS SERVIDORS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, REVOGANDO OS ARTIGOS N° 67 A 71, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA E PENOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Acescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 689, de 10 de março de 2015"DISPÕE SOBRE O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 91 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 10 de abril de 2015"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 91 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 698, de 18 de maio de 2015"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 87 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 03 de novembro de 2016"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 93, DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Acescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 03 de novembro de 2016"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 93, DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 01 de setembro de 2017"'ALTERA O TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 205 DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 28 de setembro de 2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Acescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 28 de setembro de 2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."