Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 764, de 01 de setembro de 2017
"'ALTERA O TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 205 DA LEI MUNICIPAL 077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997."
- Data
- 1 de setembro de 2017
- Número
- 764
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 23 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.