Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 373, de 15 de agosto de 2006
"CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 15 de agosto de 2006
- Número
- 373
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 77, de 23 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.